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As autoridades sul-coreanas estão se preparando para regular as transações de ativos digitais transfronteiriças a partir do final de 2025, de acordo com um relatório da Reuters, datado de 25 de outubro.
O Ministério da Fazenda anunciou que as novas regulamentações exigirão registro e relatórios para empresas na Coreia envolvidas em negociações criptográficas transfronteiriças.
Dentro desse framework, as empresas com sede na Coreia que facilitam transações de ativos digitais entre fronteiras devem se pré-registrar com os órgãos reguladores e enviar relatórios mensais de transações ao Banco da Coreia. Este requisito permite que as autoridades sul-coreanas monitorem essas transações de perto para prevenir e abordar atividades ilegais relacionadas a criptomoedas.
O framework proposto também visa definir melhor os ativos virtuais e os negócios de ativos virtuais do país. Esta nova classificação distinguirá os ativos digitais dos sistemas tradicionais de câmbio e de pagamento transfronteiriço, criando uma categoria regulatória separada.
O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro de Estratégia e Finanças, Choi Sang-mok, relatou que explicou:
“Estabeleceremos novas definições de ‘ativos virtuais’ e ‘operadores de ativos virtuais’ na Lei das Transações de Câmbio. Com essa definição separada, os ativos virtuais serão classificados como um ‘terceiro tipo’, fora do escopo das transações de câmbio, instrumentos de pagamento ou transações de capital.”
Dados da Korea Customs Service mostram que o país registrou quase 11 trilhões de won (cerca de 8 bilhões de dólares) em volume de câmbio atribuído ao crime, com 81,3%, ou 9 trilhões (equivalente a 6,48 bilhões de dólares) desses casos ligados a criptomoedas.
Esse desenvolvimento fundamenta a razão por trás do desejo do governo de proteger seu comércio de câmbio das atividades ilícitas relacionadas às criptomoedas.
Submetido ao processo legislativo, o regulamento deve entrar em vigor no segundo semestre de 2025.
Nos últimos anos, a Coreia do Sul tem trabalhado progressivamente em direção a um framework regulatório abrangente para sua indústria de ativos digitais.
Isso levou à implementação de várias iniciativas e regulamentações, incluindo a Lei de Proteção do Usuário de Ativos Virtuais, que exige conformidade rigorosa e avaliações regulares da indústria emergente. Também levou a muitos investidores terem suas criptomoedas congeladas em exchanges sem acesso aos seus fundos.
Quais os requisitos para a pré-registrar empresas de criptomoedas na Coreia do Sul?
Com o crescimento exponencial do comércio de ativos digitais, a Coreia do Sul tem implementado novas regulamentações para garantir a segurança e a transparência nas transações envolvendo criptomoedas. A regulação é uma resposta às crescentes preocupações com a fraude e a necessidade de uma infraestrutura robusta para suportar o mercado de ativos digitais. Neste artigo, abordaremos os principais requisitos para o pré-registro de empresas de criptomoedas na Coreia do Sul.
Registro Oficial
As empresas com sede na Coreia do Sul que facilitam transações de ativos digitais entre fronteiras devem se pré-registrar com os órgãos reguladores. Este registro é uma exigência fundamental para que as autoridades possam monitorar essas transações de perto e garantir a conformidade com as novas regulamentações.
Relatórios Mensais
Além do registro, as empresas precisarão enviar relatórios mensais de transações ao Banco da Coreia. Esses relatórios são essenciais para permitir que as autoridades monitorem e previnam atividades ilegais relacionadas a criptomoedas, reforçando assim a infraestrutura de segurança no comércio de ativos digitais.
Conformidade com a Lei das Transações de Câmbio
As novas regulamentações incluirão definições claras de ‘ativos virtuais’ e ‘operadores de ativos virtuais’ na Lei das Transações de Câmbio. Isso significa que as empresas precisarão operar dentro dessas definições legais, que classificam os ativos virtuais como um ‘terceiro tipo’, fora do escopo das transações de câmbio, instrumentos de pagamento ou transações de capital.
Conformidade com a Lei de Proteção do Usuário de Ativos Virtuais
Além do registro e dos relatórios, as empresas também precisarão cumprir com a Lei de Proteção do Usuário de Ativos Virtuais. Esta lei exige conformidade rigorosa e avaliações regulares da indústria emergente, garantindo que os direitos dos usuários sejam protegidos e que as empresas operem de maneira ética e transparente.
Conclusão
As novas regulamentações na Coreia do Sul visam criar um ambiente seguro e transparente para o comércio de ativos digitais. O pré-registro de empresas de criptomoedas, juntamente com a exigência de relatórios mensais e conformidade com as leis específicas, é um passo importante na luta contra a fraude e na construção de uma infraestrutura sólida para o mercado de ativos digitais. À medida que o setor continua a evoluir, a regulação será fundamental para garantir a confiança dos investidores e a integridade do mercado.
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