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Tornado Cash: Desenvolvedor tenta derrubar acusações, juiz de NY marca julgamento para dezembro
Juiz nega moção para descartar acusações contra desenvolvedor do Tornado Cash
Pontos-Chave
- Roman Storm enfrenta até 45 anos de prisão se condenado por todas as acusações.
- O Tornado Cash supostamente lavou mais de $1 bilhão, incluindo fundos vindos da Coreia do Norte.
Um juiz federal dos EUA negou a tentativa de Roman Storm, desenvolvedor do Tornado Cash, em descartar as acusações de lavagem de dinheiro e evasão de sanções, abrindo caminho para que o julgamento comece em 2 de dezembro em Nova York.
A juíza Katherine Failla, do Tribunal Federal do Distrito Sul de Nova York, rejeitou o argumento de Storm de que criar e implantar o protocolo Tornado Cash era uma fala protegida pela Primeira Emenda. A juíza expressou ceticismo em relação a essa alegação, afirmando que, embora a programação de computadores possa ser vista como uma conduta expressiva, usar código para direcionar um computador a executar funções não é considerado fala protegida.
O Tornado Cash é um protocolo de misturador de criptomoedas na Ethereum que oculta os fluxos de transações. Embora seja popular entre usuários preocupados com a privacidade, os promotores alegam que se tornou uma ferramenta para cibercriminosos, incluindo hackers norte-coreanos, para lavar tokens roubados. Storm enfrenta acusações de conspiração para cometer lavagem de dinheiro, operar um negócio de transmissão de dinheiro sem licença e evadir sanções dos EUA. Os apoiadores desses dois protocolos incluem Vitalik Buterin, que defendeu a criação de uma versão que cumpra a legislação, e Edward Snowden, que argumentou que a privacidade não é um crime enquanto pedia doações para a defesa legal do Tornado Cash.
A juíza também rejeitou outros argumentos de Storm para a dispensa do caso, incluindo a alegação de que o Tornado Cash era um protocolo “imutável” que ele não poderia controlar. A juíza Failla afirmou que o controle não é um requisito necessário para operar um negócio de transmissão de dinheiro e observou que o Tornado Cash “não é significativamente diferente” de outros misturadores de criptomoedas reconhecidos anteriormente como negócios de transmissão de dinheiro em casos judiciais.
“O controle não é um requisito necessário”, disse Failla, acrescentando que mesmo que o controle fosse relevante, este caso “não é significativamente diferente”, especialmente entre misturadores de criptomoedas reconhecidos como negócios de transmissão de dinheiro, citando casos anteriores.
Advogados da indústria expressaram desapontamento com a decisão. Amanda Tuminelli, diretora jurídica do DeFi Education Fund, afirmou que esperavam que a juíza rejeitasse a “teoria nova de responsabilidade do desenvolvedor” do governo. Jake Chervinsky, diretor jurídico da fundo de investimento em criptomoedas Variant, classificou a decisão como “um ataque à liberdade de desenvolvedores de software em todo o lugar”.
Em abril, o DOJ argumentou em um documento judicial de 111 páginas que o Tornado Cash operava como uma empresa comercial. Um mês depois, os senadores Ron Wyden e Cynthia Lummis argumentaram contra o que consideraram uma “interpretação sem precedentes” sobre os casos do Tornado Cash e do Samourai Wallet.
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autor original: Vince Dioquino
ref:https://cryptobriefing.com/tornado-cash-dev-faces-trial/