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Crypto.com inicia processo judicial contra a SEC, visando proteger o futuro das criptomoedas nos EUA
Contestação da Crypto.com à aplicação abrangente das leis de valores mobiliários pela SEC
Principais Conclusões
- A Crypto.com entrou com um processo contra a SEC devido às suas regulamentações sobre criptomoedas.
- A empresa questiona a regra da SEC que considera a maioria das transações de criptomoedas como valores mobiliários.
A Crypto.com confirmou que recebeu na terça-feira um aviso Wells da SEC. Em resposta, a empresa iniciou um processo judicial contra o órgão regulador de valores mobiliários, visando defender o futuro da indústria de criptomoedas nos EUA.
Um aviso Wells serve como um alerta formal de que a SEC está ameaçando ações legais contra o destinatário, neste caso, a Crypto.com. O aviso indica que a SEC acredita que a empresa pode ter violado as leis de valores mobiliários.
A Crypto.com não é a única empresa importante alvo da SEC por potenciais violações em ofertas de valores mobiliários não registradas. Outras empresas como Robinhood, Uniswap, Consensys e OpenSea também confirmaram o recebimento de avisos Wells anteriormente este ano.
A empresa alega que a SEC ultrapassou sua autoridade ao afirmar que a maioria das transações de criptomoedas é considerada valores mobiliários, enquanto exclui transações semelhantes com Bitcoin e Ethereum. De acordo com a Crypto.com, a regra da SEC é uma “regulação não autorizada e injusta”.
A Crypto.com também argumenta que a regra foi implementada sem o necessário período de notificação e comentários, conforme exigido pela Lei de Procedimento Administrativo, rotulando a aplicação como arbitrária e caprichosa.
O processo judicial faz parte de um esforço mais amplo da empresa para impedir a SEC de impor o que considera uma extrapolação ilegal por parte da Comissão. Além de contestar as regulamentações injustas da SEC, a Crypto.com peticiona para que a SEC e a CFTC esclareçam como os derivados de criptomoedas são regulamentados.
Esta é uma história em desenvolvimento.
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autor original:
Vivian Nguyen
ref:https://cryptobriefing.com/crypto-com-sec-lawsuit/
