O Recurso da SEC no Caso Ripple Fortalece a Argumentação da Coinbase, Afirmam Especialistas Legais

Por meio de um recurso interlocutório, a Coinbase busca que o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito reveja a aplicação do Howey Test em transações de ativos digitais.

A apelação da SEC no caso Ripple reforçou a posição da Coinbase em sua batalha legal em andamento com o regulador, afirmou James Murphy, um renomado advogado especializado em criptomoedas.

A equipe jurídica da Coinbase está pedindo ao tribunal de Nova York que conceda a aprovação antecipada para seu recurso interlocutório apresentado em abril. Eles referem-se ao recente movimento jurídico da SEC no caso Ripple como uma evidência da *ambiguidade* no Howey Test e buscam que o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito intervenha para resolver a questão.

Os advogados da Coinbase afirmam que uma revisão abrangente da aplicação do Howey Test no processo em andamento SEC vs. Coinbase Inc. e Coinbase Global proporcionaria a tão necessária *clareza* sobre a classificação das transações de ativos digitais.

“Ao conceder a moção da Coinbase para apelação interlocutória, este Tribunal ajudaria a garantir que o Segundo Circuito tenha diante de si um relato completo das implicações legais e práticas da posição litigiosa da SEC—uma posição que a SEC reconheceu há poucas semanas que gerou *confusão*”, escreveu a equipe jurídica da Coinbase em uma carta datada de 4 de outubro, compartilhada pela jornalista da FOX Business, Eleanor Terrett.

Um recurso interlocutório não é tipicamente concedido antes do julgamento final. Entretanto, os advogados da Coinbase acreditam que a apelação da SEC contra a decisão do caso Ripple poderia fortalecer seus argumentos, levando a Juíza Katherine Polk Failla a reconsiderar o pedido de apelação interlocutória.

No dia 2 de outubro, a SEC oficialmente protocolou uma apelação contra a decisão da Juíza Torres de 7 de agosto, que impos o pagamento de uma multa de $125 milhões à Ripple por vendas institucionais inadequadas de tokens XRP. Em resposta, o Diretor Jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, declarou que a equipe estava considerando uma contra-apelação para contestar a ação da SEC.

De acordo com Murphy, o atraso da Juíza Katherine Polk Failla em decidir sobre a moção original da Coinbase para apelação interlocutória é “*surpreendente*”, visto que “essas moções normalmente são decididas de forma muito rápida”.

No ano passado, em agosto, a SEC buscou um recurso interlocutório para contestar uma decisão sumária da Juíza Analisa Torres que determinou que certas vendas de XRP não constituíam valores mobiliários de acordo com o Howey Test. Menos de dois meses após o pedido, a Juíza Torres rejeitou a solicitação da SEC para apelação interlocutória.

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autor original:
Vivian Nguyen
ref:https://cryptobriefing.com/ripple-sec-appeal-strengthens-coinbase/