Ripple Protocoliza Notificação de Recurso na Ação Judicial contra a SEC

O Último Movimento Legal da Ripple Poderá Transformar as Regulamentações de Ativos Digitais nos EUA

A Ripple Labs protocolou uma notificação de recurso em sua contínua disputa legal com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). A documentação, apresentada ao Tribunal de Apelações do Segundo Circuito dos EUA, é uma tentativa da Ripple de contestar certos aspectos do julgamento final de 8 de agosto.

O veredito em agosto ordenou que a Ripple pagasse uma multa civil de 125 milhões de dólares para resolver acusações sobre as vendas institucionais de tokens XRP. Embora a multa seja maior do que os 10 milhões propostos pela Ripple, é substancialmente inferior aos quase 2 bilhões inicialmente exigidos pela SEC, que incluía extensas devoluções e juros pré-julgamento.

O tribunal também determinou que os tokens XRP vendidos em mercados secundários não eram considerados títulos.

A apelação da Ripple segue a apelação da SEC à sua ação contra a Ripple, realizada no início deste mês. A SEC busca contestar a decisão da Juíza Analisa Torres, que afirmou que as vendas programáticas de XRP para investidores de varejo não violaram as leis de valores mobiliários.

Após a movimentação da SEC, o Diretor Jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, afirmou que a empresa considerou protocolar um recurso cruzado para continuar sua luta. Ambas as apelações devem ser unificadas em um único caso antes do Tribunal de Apelações.

Apelação da SEC Se Baseia em Argumentos Fracos, Afirma Diretor Jurídico da Ripple

O CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, demonstrou confiança de que sua equipe vencerá a apelação e uma vitória potencial porá fim à agenda “de regulamentação por aplicação” da SEC.

Em uma declaração após o último protocolo da Ripple, Garlinghouse argumentou que a SEC, ao invés de fornecer clareza aos participantes da indústria, estava intencionalmente focada em causar interrupção e danos ao setor.

“Com nossa apelação cruzada hoje, esperamos selar o destino da SEC e finalmente dar um fim à agenda de regulamentação por aplicação da SEC. A Ripple foi a líder do setor na primeira rodada no tribunal e esperamos liderar o caminho nesta rodada também,” ele disse.

O CLO da Ripple, Stuart Alderoty, enfatizou que a apelação da SEC se baseava em argumentos fracos. Alderoty acredita que a equipe da Ripple conseguirá defender sua posição com sucesso no tribunal.

“A SEC perdeu em todos os pontos chave—é por isso que apelaram. Hoje, a Ripple protocolou uma apelação cruzada para garantir que nada fique em aberto, incluindo o argumento de que não pode haver um ‘contrato de investimento’ sem haver direitos e obrigações essenciais encontrados em um contrato,” Alderoty observou.

“No ano passado, a SEC tentou sem sucesso fazer um recurso antecipado das decisões de que as vendas de XRP da Ripple em bolsas e as outras distribuições de XRP, como para funcionários e desenvolvedores, não eram títulos. Eles provavelmente perseguirão esses argumentos novamente – e eles perderão em ambos novamente,”

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autor original:
Vivian Nguyen
ref:https://cryptobriefing.com/ripple-sec-appeal-case-2/